Termos, Privacidade e Cookies

Nota: Os documentos legais e Termos de Serviço são fornecidos em Português, o idioma oficial da jurisdição onde a MapaSports opera.

1. Enquadramento e Propósito da Plataforma

A MapaSports atua estritamente como um diretório digital, montra desportiva e facilitador de software. O nosso propósito é potenciar o ecossistema desportivo através da conexão entre atletas (desportistas amadores e profissionais) e infraestruturas/profissionais. A MapaSports não é proprietária, arrendatária ou gestora de nenhum recinto desportivo, não organiza eventos físicos diretamente e não atua como agenciador desportivo ou entidade patronal.

2. Responsabilidade sobre Infraestruturas e Lesões

A prática desportiva envolve riscos físicos e patrimoniais inerentes. Ao utilizar a plataforma para encontrar parceiros no Matchmaking, reservar campos num Clube Parceiro ou marcar uma aula com um Profissional, o Utilizador reconhece e aceita, sem reservas, que:

A MapaSports não explora os recintos dos Clubes parceiros nem presta as aulas ou serviços dos Profissionais. A responsabilidade por lesões desportivas, acidentes corporais, furtos, extravios ou danos materiais ocorridos nesses recintos ou durante essas aulas/serviços cabe, nos termos da lei, a quem explora o recinto ou presta o serviço. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da MapaSports nos casos em que a lei não o permite, designadamente por danos causados à vida, à integridade física ou moral ou à saúde das pessoas, ou por dolo ou culpa grave (artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro).
O Clube ou Profissional independente é o único e exclusivo responsável por garantir as condições de segurança do piso, balneários, redes e a contratação e manutenção em vigor de Seguros de Acidentes Pessoais e de Responsabilidade Civil Desportiva, conforme imperativo legal (Decreto-Lei n.º 10/2009 e legislação conexa).

3. Isenção de Responsabilidade no Matchmaking e ELO

O sistema algorítmico de Matchmaking, a classificação ELO e a atribuição de Troféus Virtuais têm fins recreativos e de gamificação e baseiam-se no histórico inserido de forma colaborativa pelos utilizadores. A MapaSports não é parte nos encontros presenciais nem nas interações combinadas entre utilizadores e não responde por disputas, conflitos ou danos daí resultantes, salvo nos casos em que a lei não permite excluir ou limitar a responsabilidade (artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro).

4. Política de Reservas, Cancelamentos e Reembolsos ("No-Shows")

Toda a reserva de infraestrutura ou adjudicação de aula efetuada através da interface da plataforma constitui um contrato celebrado diretamente e exclusivamente entre o Utilizador (Desportista) e o Clube/Profissional (Entidade Prestadora).

A responsabilidade de reembolso e faturação é do Clube Parceiro

A MapaSports não intervém nos fluxos de pagamento dos alugueres pontuais nem nas taxas de inscrição de torneios B2C. A faturação final do serviço ao consumidor, a política de devoluções, os prazos de cancelamento livre e as sanções financeiras para faltas de comparência ("No-Shows") são as definidas exclusivamente pelos Termos de Serviço Internos de cada Clube parceiro.

5. Propriedade Intelectual e Uso Indevido

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao código-fonte, design, logótipo, bases de dados, interface de utilizador (UI/UX) e algoritmos pertencem exclusivamente à titularidade da MapaSports e encontram-se protegidos pelas leis de Direitos de Autor e Propriedade Industrial (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e Código da Propriedade Industrial). É estritamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa (reverse engineering), distribuição ou exploração comercial não autorizada de qualquer elemento da plataforma.

6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro). Nos litígios de valor não superior a 5 000 € (alçada dos tribunais de 1.ª instância), se o consumidor optar expressamente por submeter o litígio a um centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado, a MapaSports fica sujeita a arbitragem necessária ou mediação (artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho). Em regra, é competente o centro da área do domicílio do consumidor ou do local da contratação e, nos litígios transfronteiriços, o CIMAAL, por a MapaSports estar sediada no Algarve. Centros de arbitragem de conflitos de consumo: CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt); CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, nas zonas não abrangidas por um centro regional (www.cniacc.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt); CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt); CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt); TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (www.triave.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (www.madeira.gov.pt/cacc). Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. O consumidor pode ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

7. Força Maior e Modificações

A MapaSports pode alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da plataforma por razões válidas, como a segurança, a correção de erros, a evolução técnica ou alterações legais. Quando uma alteração tiver impacto negativo no acesso ou na utilização do serviço pelo consumidor, a MapaSports informa-o com antecedência razoável, em suporte duradouro (artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, quando aplicável). A MapaSports não será responsável por qualquer falha no cumprimento das suas obrigações se a mesma resultar de eventos de Força Maior, incluindo, sem limitação, desastres naturais, guerras, ataques informáticos, falhas graves de fornecedores de internet ou cloud, pandemias ou ordens governamentais.

8. Disposições Finais, Lei Aplicável e Tribunais Competentes

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula, anulável ou inexequível, as restantes cláusulas mantêm-se plenamente em vigor. Estes Termos regem-se pela Lei Portuguesa. Se o consumidor tiver residência habitual noutro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha não o priva da proteção que lhe é conferida pelas normas imperativas da lei desse país (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, «Roma I»). Os litígios são decididos pelo tribunal competente nos termos da lei, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios indicados na secção 6. O consumidor domiciliado noutro Estado-Membro da União Europeia pode intentar a ação nos tribunais do lugar do seu domicílio, e a MapaSports só o pode demandar nos tribunais do Estado-Membro onde ele estiver domiciliado (artigos 17.º a 19.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012).

Última atualização dos Termos B2C: 10 de outubro de 2026

1. Objeto e Licenciamento de Software (SaaS)

A MapaSports concede aos Clubes, Escolas de Desporto, Academias e Entidades Gestoras de Recintos Desportivos uma licença não exclusiva, temporária, revogável e intransmissível de utilização da plataforma digital de gestão em modelo Software as a Service (SaaS). O Clube ou entidade gestora administra com total autonomia técnica e comercial as suas atividades desportivas, inscrições de atletas, escalões de formação, grelha horária de infraestruturas, marcações, CRM e tesouraria. A MapaSports atua como fornecedora tecnológica e não como representante comercial, mediadora laboral ou gestora fiduciária do Clube.

2. Módulo de Agendamentos, Reserva de Campos e Infraestruturas

O Clube ou Gestor de Instalações Desportivas é o único responsável pela definição de horários de funcionamento, preçários de aluguer, regras de utilização, iluminação e balneários dos seus recintos desportivos. Cabe ao Clube fixar e divulgar com clareza aos atletas as suas políticas de cancelamento, prazos de tolerância, regras de não comparência (no-show) e eventuais reembolsos. O Clube garante expressamente que as suas instalações cumprem todas as normas legais de segurança, higiene, seguros de acidentes e licenciamento desportivo em vigor em Portugal (Decreto-Lei n.º 141/2009 e Lei n.º 5/2007). A MapaSports atua unicamente como interface informática de facilitação de reserva, não sendo proprietária, arrendatária nem exploradora física de qualquer campo ou recinto desportivo.

3. Assistente de Inteligência Artificial e Processamento de Dados (Regulamento (UE) 2024/1689 — EU AI Act)

Em estrita conformidade com o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689), a plataforma incorpora módulos baseados em modelos fundacionais (Assistente de IA Maria) concebidos para otimizar tarefas administrativas e resumos de apoio. A ferramenta de IA atua exclusivamente como suporte e sugestão operacional:

O Clube/Gestor atua obrigatoriamente como único validador humano (Human-in-the-Loop), sendo expressamente obrigado a conferir e validar todas as ações automatizadas, valores ou agendamentos sugeridos antes de os considerar definitivos;
A conversão de voz em texto é realizada localmente pelo navegador do próprio utilizador;
Na medida permitida por lei (artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85), a MapaSports não responde por danos decorrentes de interpretações erradas de texto ditado ou sugestões automatizadas não validadas pelo operador humano.

4. Transparência Algorítmica e Ranking no Mapa (Regulamento (UE) 2019/1150 — P2B)

Em escrupulosa observância do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento P2B) e do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act — DSA), os critérios que determinam a classificação, ordenação e visibilidade dos Clubes e Campos no Motor de Busca e Mapa da plataforma são:

1.º Proximidade Geográfica (Contexto Espacial): A distância linear radial (em km) calculada entre a coordenada GPS do recinto desportivo e a localização indicada pelo dispositivo do utilizador na consulta;
2.º Nível de Subscrição Comercial: Entidades com planos de software pagos (ex.: Pro ou 360) beneficiam de posicionamento visual prioritário ou badges de identificação;
3.º Reputação Desportiva e Avaliações: Média ponderada de classificações (1 a 5 estrelas) deixadas por atletas autenticados com histórico comprovado de utilização na plataforma;
4.º Atividade e Eficiência Operacional: Tempo médio de resposta a pedidos de atletas, assiduidade na gestão da agenda e organização ativa de eventos/torneios abertos na comunidade.

A MapaSports pode restringir a visibilidade ou suspender perfis que utilizem meios artificiais ou fraudulentos para manipular estes critérios. Qualquer suspensão ou cessação total de conta comercial é comunicada com, pelo menos, 30 dias de antecedência acompanhada da respetiva fundamentação em suporte duradouro, salvo em casos de fraude manifesta, infração legal grave ou imposição legal imperativa (artigo 4.º do Regulamento P2B e artigo 17.º do Regulamento DSA).

5. Condições de Subscrição, Pagamentos e Faturação Eletrónica

Ao subscrever um plano comercial (mensal ou anual), a entidade contrata eletronicamente nos termos dos artigos 27.º a 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 sobre o Comércio Eletrónico.

As subscrições estão sujeitas a renovação automática e sucessiva no termo do período contratado, salvo cancelamento efetuado ativamente no Painel de Gestão antes da data de renovação;
Por se tratar de contratação entre pessoas coletivas ou profissionais no âmbito da sua atividade económica, não se aplica o direito de livre resolução previsto para consumidores no Decreto-Lei n.º 24/2014;
A MapaSports emite faturação eletrónica certificada exclusivamente respeitante às subscrições do software que comercializa. A MapaSports não emite faturas aos atletas em nome do Clube, cabendo exclusivamente a este cumprir as suas obrigações de faturação direta aos seus associados e clientes.

6. Limitação de Responsabilidade Financeira e Nível de Serviço (Uptime)

Os serviços de software são fornecidos no seu estado atual (As Is) e mediante disponibilidade (As Available). A MapaSports envidará esforços técnicos comercialmente razoáveis para assegurar uma disponibilidade média dos servidores (Uptime) de 99%, salvaguardando períodos de manutenção preventiva previamente anunciados.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade indemnizatória total e cumulativa da MapaSports perante o Clube decorrente de falhas técnicas, interrupções prolongadas (downtime) ou perda de dados fica expressamente limitada ao montante total efetivamente pago pela entidade à MapaSports a título de subscrição nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao facto lesivo. Esta limitação não se aplica em casos de dolo, culpa grave ou danos corporais à vida e integridade física (artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85).

7. Acordo de Subcontratação de Dados Pessoais (Artigo 28.º do RGPD)

Nos termos do Artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, o Clube atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus sócios, atletas, colaboradores e encarregados de educação. A MapaSports atua como Subcontratante, tratando tais dados exclusivamente para efeitos de execução das funcionalidades do software sob instruções documentadas do Clube.

A MapaSports assegura a aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas de segurança da informação (encriptação TLS em trânsito, palavras-passe com algoritmo de hashing seguro e controlo de acessos por privilégios mínimos). A MapaSports recorre apenas aos subcontratantes técnicos identificados na secção 4 da Política de Privacidade (alojamento, envio de emails, Google Firebase, Stripe e Moloni).

8. Pré-aviso de Alterações, Lei Aplicável e Tribunais Competentes

Quaisquer alterações aos presentes Termos B2B são comunicadas aos Clubes em suporte duradouro com, pelo menos, 15 dias de antecedência (artigo 3.º do Regulamento (UE) 2019/1150). Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e os litígios são decididos pelo tribunal competente nos termos gerais da lei.

Última atualização dos Termos B2B: 10 de outubro de 2026

1. Enquadramento Institucional e Regime da Administração Pública Local

A cooperação entre a MapaSports e as entidades da administração pública local (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) rege-se pelos princípios constitucionais da legalidade, prossecução do interesse público, igualdade, proporcionalidade, justiça e imparcialidade (artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa e Código do Procedimento Administrativo).

Sempre que a integração institucional implique encargos financeiros públicos para a autarquia, a contratação processa-se em escrupulosa observância do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual) ou através de protocolos formais de colaboração institucional e contratos-programa de desenvolvimento desportivo.

2. Finalidade Pública: Promoção da Atividade Física e Desporto Comunitário

A disponibilização e utilização da plataforma pelas autarquias destina-se a dar cumprimento às atribuições municipais e de freguesia no domínio dos tempos livres e do desporto (alínea f) do n.º 2 do artigo 23.º e alínea u) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), integrando os seguintes eixos:

Mapeamento Cadastral e Georreferenciação: Divulgação pública e georreferenciada de recintos desportivos municipais ou sob gestão de freguesias (polidesportivos ao ar livre, pavilhões, piscinas municipais, parques de skate, circuitos de manutenção bio-saudáveis, campos de ténis e padel);
Dinamização de Programas Comunitários: Publicação de caminhadas, eventos abertos, iniciativas de desporto jovem, desporto sénior e programas de desporto inclusivo ou adaptado;
Canal Institucional de Articulação Local: Difusão de avisos oficiais, circulares de apoio e instrumentos de comunicação com os clubes e associações sediados na respetiva circunscrição geográfica.

3. Base Legal de Tratamento de Dados no Setor Público (Artigo 6.º, n.º 1, al. e) do RGPD)

O tratamento de dados pelas autarquias locais no âmbito da plataforma fundamenta-se no exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública de que as entidades administrativas se encontram investidas (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do Regulamento (UE) 2016/679 e Lei n.º 58/2019).

A MapaSports compromete-se solenemente a não utilizar quaisquer dados cadastrais, institucionais ou de munícipes inseridos pelas autarquias para fins publicitários de terceiros, criação de perfis comerciais comportamentais ou monetização de qualquer natureza.

4. Princípios da Neutralidade, Transparência e Igualdade de Oportunidades

A plataforma assegura total neutralidade algorítmica e tratamento equitativo a todos os clubes desportivos, escolas, associações e munícipes registados no concelho ou freguesia. As autarquias dispõem de plena discricionariedade para incluir instalações desportivas de gestão direta ou equipamentos cuja exploração tenha sido delegada em coletividades locais ao abrigo de acordos de colaboração desportiva (Decreto-Lei n.º 273/2009).

5. Interoperabilidade, Soberania dos Dados e Não Vinculação Tecnológica (No Lock-In)

A MapaSports assegura às autarquias o princípio da soberania e portabilidade pública dos dados. A entidade administrativa pode, em qualquer momento, extrair e exportar a totalidade dos dados cadastrais das instalações, registos de eventos e relatórios de dinamização em formatos estruturados, universais e abertos (JSON, CSV, PDF). A cessação de colaboração institucional não compromete a integridade dos dados históricos nem impede a preservação da informação pública comunitária previamente divulgada.

6. Comunicação Oficial e Jurisdição Competente

As notificações e comunicações formais são efetuadas por via eletrónica com recurso exclusivo aos endereços oficiais da autarquia. As relações jurídicas B2G regem-se pela ordem jurídica portuguesa e pelo direito administrativo nacional, sendo competentes os Tribunais Administrativos e Fiscais de Portugal nos termos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA).

Última atualização dos Termos B2G: 10 de outubro de 2026

1. Enquadramento e Reconhecimento da Utilidade Pública Desportiva

Os presentes termos regulam a cooperação entre a MapaSports e as Federações Desportivas dotadas de Estatuto de Utilidade Pública Desportiva (UPD) e respetivas Associações Distritais ou Regionais, nos termos da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro) e do regime jurídico das federações desportivas (Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro).

A MapaSports reconhece e respeita integralmente a competência técnica, reguladora e disciplinar exclusiva da Federação Desportiva sobre a respetiva modalidade no território nacional.

2. Homologação de Competições, Quadros Competitivos e Circuitos Oficiais

A publicação, criação de tabelas competitivas e gestão de torneios oficiais na plataforma respeita os regulamentos técnicos, tabelas de pontuação oficial, escalões etários e normas de arbitragem estabelecidas pela respetiva Federação ou Associação.

A Federação parceira tem acesso a ferramentas de supervisão e homologação digital de eventos promovidos pelos clubes e associações oficialmente filiados, salvaguardando a conformidade das provas com o calendário desportivo oficial.

3. Validação de Filiação de Atletas, Clubes e Quadros de Arbitragem

A plataforma disponibiliza funcionalidades dedicadas para sinalizar a condição de clube federado, atleta com licença desportiva ativa e membros de equipas de arbitragem com cédula desportiva válida. A inserção e conferência de licenças desportivas destina-se estritamente à validação de elegibilidade competitiva e à prevenção de participações irregulares.

4. Integridade Desportiva, Prevenção da Manipulação e Fair Play

A MapaSports e as entidades federativas assumem um compromisso inegociável com a ética desportiva, o combate à violência e a prevenção da manipulação de competições desportivas (Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, e Lei n.º 9/2017, de 3 de março). Em caso de suspeita fundamentada de fraude, conluio ou infração disciplinar grave, a MapaSports cooperará prontamente com os órgãos jurisdicionais federativos e as autoridades competentes fornecendo os registos técnicos auditáveis de suporte.

5. Proteção de Dados de Menores no Desporto de Formação

No quadro do desporto jovem e escalões de formação, a plataforma aplica rigorosas salvaguardas de privacidade e confidencialidade no tratamento de dados pessoais de menores, em cumprimento do Artigo 8.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019. A exibição pública de dados de atletas menores restringe-se estritamente às informações desportivas necessárias para a classificação de provas e tabelas de resultados autorizadas pelos encarregados de educação.

6. Autonomia Federativa e Resolução de Diferendos

A atuação da MapaSports não colide com a autonomia dos órgãos reguladores desportivos. Em caso de divergência técnica ou disciplinar, as decisões das instâncias jurisdicionais federativas e do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) prevalecem sobre quaisquer dados indicativos registados no software. A relação rege-se pela legislação desportiva portuguesa e lei geral.

Última atualização dos Termos Institucionais: 10 de outubro de 2026

1. Enquadramento e Natureza Independente da Atividade

As presentes condições aplicam-se a todos os treinadores desportivos, instrutores de fitness, personal trainers e profissionais independentes de saúde e desporto registados na MapaSports para divulgação dos seus serviços no mapa e diretório.

O profissional atua a título estritamente autónomo e independente, não existindo qualquer vínculo de subordinação jurídica, laboral ou de agenciamento comercial entre o profissional e a MapaSports.

2. Habilitação Legal Obrigatória e Título Profissional de Treinador (TPTD/TPTEF)

O profissional garante e declara expressamente sob compromisso de honra que possui as qualificações e cédulas legalmente exigíveis pela República Portuguesa para o exercício da sua atividade técnica, designadamente o Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD) ou o Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (TPTEF) emitido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), nos termos da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, ou cédula profissional válida de ordem aplicável (ex.: fisioterapia, nutrição desportiva).

A MapaSports reserva-se o direito de solicitar a comprovação documental da cédula profissional a qualquer momento e de suspender perfis que não apresentem comprovação válida ou que exerçam atividade em infração à legislação portuguesa.

3. Presença no Mapa, Diretório e Contacto com Praticantes

O profissional usufrui de presença no diretório e indicação geográfica no mapa interativo para pesquisa por praticantes desportivos. Os contactos e solicitações de atletas são recebidos através do sistema de mensagens da plataforma ou canais diretos facultados pelo próprio treinador.

4. Responsabilidade Técnica Exclusiva, Lesões e Seguro de Responsabilidade Civil

A prescrição de exercícios físicos, orientação de sessões, planeamento de treinos e acompanhamento postural são da exclusiva e indelegável responsabilidade técnica do profissional.

O profissional é legalmente obrigado a deter apólice de seguro de acidentes e responsabilidade civil profissional válida que cubra quaisquer danos corporais ou materiais causados aos praticantes durante as sessões orientadas (Lei n.º 39/2012). A MapaSports não é responsável por quaisquer lesões, acidentes, danos físicos ou agravamento de patologias decorrentes das sessões ministradas pelos profissionais.

5. Faturação Direta e Cumprimento das Obrigações Fiscais

Todos os honorários e preços de serviços são acordados e liquidados diretamente entre o atleta e o profissional. O profissional é o único responsável pelo cumprimento das suas obrigações tributárias e emissão das respetivas faturas ou faturas-recibo eletrónicas (recibos verdes) através da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nos termos do Código do IVA e do Código do IRS. A MapaSports não atua como intermediária de cobrança de honorários de treinos particulares nem procede a qualquer retenção fiscal sobre tais serviços.

6. Código Deontológico, Suspensão de Perfil e Lei Aplicável

O profissional compromete-se a agir com urbanidade, respeito e integridade física e moral para com todos os praticantes. Qualquer conduta de assédio, violência, falsificação de credenciais técnicas ou violação de direitos fundamentais implica a revogação imediata e definitiva do perfil. Aplicam-se as normas de transparência do Regulamento (UE) 2019/1150 (P2B). Os litígios regem-se pela lei portuguesa.

Última atualização das Condições de Treinadores: 10 de outubro de 2026

Política de Privacidade

Última atualização: 9 de outubro de 2026 · Versão 2.0

Esta política explica, em linguagem simples, que dados pessoais a MapaSports trata quando usas o site mapasports.pt, o mapa, os painéis (atleta, clube, profissional, Câmara, Junta, federação e angariador) e o assistente Maria: para quê, com quem os partilhamos, durante quanto tempo e como podes exercer os teus direitos. Aplicam-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e a Lei n.º 58/2019. Não vendemos dados pessoais.

1. Quem é responsável pelos teus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais da plataforma MapaSports é Diogo André Passos Sousa (NIF 264968980), que explora a marca MapaSports, com morada em Lugar Sítio do Escapadinho – Autódromo Internacional do Algarve, 8500-148 Mexilhoeira Grande, Portimão.

Para qualquer assunto de privacidade (perguntas, pedidos de cópia, correção ou apagamento dos teus dados, ou para retirares um consentimento), escreve para suporte@mapasports.pt. Para outros assuntos: geral@mapasports.pt.

2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento

Tratamos apenas os dados necessários para cada função do site. Abaixo indicamos, para cada situação, que dados usamos, para quê e com que fundamento do RGPD (artigo 6.º, n.º 1). Quando o fundamento é o nosso «interesse legítimo», dizemos qual é, e podes opor-te (secção 11). Os campos marcados como obrigatórios são necessários para a função respetiva; sem eles, não a podemos prestar. Não vendemos dados pessoais e não há publicidade de terceiros no site.

Conta de atleta e início de sessão. Nome, email, palavra-passe (gerida pela Google Firebase, não fica na nossa base de dados), identificador da conta e data de registo. Se entrares com a Google, recebemos o nome e o email da tua conta Google. Usamos estes dados para criar a conta, confirmar a tua identidade em cada pedido e enviar emails de confirmação e de reposição da palavra-passe. Fundamento: execução do contrato (al. b)). Sem nome e email não é possível criar conta.
Contas de clubes, profissionais, Câmaras, Juntas e federações. Nome, email e dados da entidade, dados de quem gere a conta e as fotografias ou ficheiros que carregares no perfil. Servem para gerir a conta e as funções do painel e para mostrar o perfil público da entidade no mapa e na página de perfil (secção 6). Fundamento: execução do contrato (al. b)).
«A Minha Família» (filhos e outros dependentes). Ver secção 7. Fundamento: consentimento do encarregado de educação (al. a)) e execução do contrato (al. b)).
Pedidos de inscrição em clubes e turmas. Clube, turma, modalidade, mensagem, estado e datas. Se o pedido for para um filho, também o nome e a idade dele e o teu nome. Servem para enviar o pedido ao clube e avisar-te da resposta. Se o clube aceitar um pedido feito para ti (não para um filho), ficas também filiado nesse clube (secção 4, alínea c)). Fundamento: o teu pedido, ou seja, a execução do contrato (al. b)).
Convites de filiação de clubes. Ver secção 4, alínea c).
Mensagens com clubes. Ver secção 4, alínea d).
Formulário «Contactar / Reportar» do mapa. Nome, email, assunto, mensagem, local do mapa e endereço IP (este só para limitar abusos). Servem para entregar a mensagem a quem gere esse local (secção 4, alínea b)). Fundamento: o teu pedido (al. b)) e o nosso interesse legítimo em fazer chegar avisos de avarias e pedidos a quem gere os espaços desportivos (al. f)).
Torneios. Nome da equipa, identificação do capitão, membros da equipa (incluindo filhos inscritos pelo encarregado de educação) e o nome do árbitro que valida os resultados. Servem para gerir as inscrições e enviar avisos. Fundamento: execução do contrato (al. b)). Sobre o que é público, ver secção 6.
Ranking e troféus. Pontos ELO por modalidade, vitórias, troféus e histórico. Fundamento: execução do contrato (al. b)).
Voluntariado. Nome, telefone, email, motivação, experiência, áreas e disponibilidade. Servem para enviar a tua candidatura à entidade organizadora. Fundamento: o teu pedido (al. b)).
Avisos no painel e por email. Título e texto do aviso, tipo, filho a que se refere, email, nome, idioma e preferência de email. Servem para te avisar de inscrições, treinos, comunicados, torneios, convites e mensagens. Fundamento: execução do contrato (al. b)). Podes desligar os avisos por email em «Notificações».
Notificações no dispositivo (só nos painéis de clubes e profissionais). Código do dispositivo e texto do aviso, que pode incluir o nome de quem escreveu. Servem para avisar de pedidos e reservas. Fundamento: execução do contrato (al. b)), e só se autorizares as notificações no navegador.
Reservas de campos. Nome, email, clube, campo ou serviço, data, hora e preço. Servem para enviar o pedido ao clube. Fundamento: execução do contrato (al. b)).
Assistente Maria. Ver secção 8.
Pagamentos e faturas (clubes e profissionais). Email, plano, identificador de cliente na Stripe, nome, NIF, morada de faturação e valores. Servem para cobrar as subscrições e emitir faturas. Fundamento: execução do contrato (al. b)) e obrigação legal fiscal (al. c)).
Programa de angariadores. Nome, email, palavra-passe (guardada sob a forma de hash, não reversível), código, percentagem, IBAN e comissões. Servem para gerir o programa e pagar as comissões. Fundamento: execução do contrato (al. b)) e obrigação legal fiscal (al. c)).
Pedidos de demonstração (Câmaras, Juntas e federações). Tipo de entidade, entidade, nome, email, telefone, concelho e mensagem. Servem para responder ao pedido. Fundamento: diligências pré-contratuais a teu pedido (al. b)).
Contactos comerciais. Contactos profissionais de clubes, Câmaras, Juntas e federações (entidade, pessoa de contacto, email, telefone e concelho) que a nossa equipa comercial reúne e regista no nosso sistema de gestão comercial, para apresentar a MapaSports a essas entidades. Fundamento: o nosso interesse legítimo em dar a conhecer o serviço a entidades desportivas (al. f)). Podes opor-te a qualquer momento: escreve para suporte@mapasports.pt e deixamos de te contactar.
Testemunhos sobre a plataforma. Se deixares uma opinião sobre a MapaSports (por exemplo, quando o painel profissional ta pede), guardamos o nome, o email, o tipo de conta, as estrelas e o texto. Depois de aprovada, a opinião pode aparecer na página inicial do site (secção 6). Fundamento: o teu consentimento (al. a)), que dás ao enviar a opinião. Para a retirares, escreve para suporte@mapasports.pt.
Documentos e pedidos de apoio enviados por clubes a Câmaras e Juntas. Ficheiros PDF, tipo, ano, montantes, justificações e os dados pessoais que esses documentos contenham. Servem para os entregar à Câmara ou à Junta ligada ao clube. Ver também a secção 12.
Validação de NIF no painel profissional. NIF de clientes dos profissionais, para confirmar o NIF e obter o nome, a morada, o código postal e a cidade. Ver também a secção 12.
Pesquisas no mapa. Termo pesquisado e endereço IP. Servem para estatísticas de pesquisa e para limitar abusos. O endereço IP é apagado ao fim de 90 dias. Fundamento: interesse legítimo (al. f)): melhorar o mapa e proteger o serviço.
Localização. A tua posição GPS só é usada no teu navegador, se deres permissão, para ordenar os locais por distância. Não a enviamos para o nosso servidor. Para mostrar o mapa da tua zona, o navegador pede as imagens dessa zona à Mapbox, que fica a saber a zona aproximada onde estás. Fundamento: consentimento (al. a)), que podes retirar nas definições do navegador.
Segurança e registos técnicos. Endereço IP, identificador da conta, email, ação e hora, em registos de erros e de auditoria, e contadores contra abusos. Servem para proteger o site e investigar erros e abusos. Fundamento: interesse legítimo (al. f)) na segurança do serviço.
Estatísticas de utilização e deteção de erros. Ver a Política de Cookies.
Cópias de segurança. Cópia da base de dados e dos ficheiros, para recuperar o serviço em caso de falha. Fundamento: interesse legítimo (al. f)) e dever de segurança (artigo 32.º do RGPD).
Comunicações a autoridades. Os dados necessários, quando a lei nos obriga (por exemplo, faturas à Autoridade Tributária ou a comunicação de conteúdos ilegais às autoridades, como dizem as Regras de Uso Aceitável). Fundamento: obrigação legal (al. c)).

3. De onde vêm os dados que não nos dás tu

Na maior parte dos casos, és tu que nos dás os dados. Há cinco exceções:

Se entrares com a tua conta Google, a Google envia-nos o teu nome e o teu email.
Um clube pode escrever o teu email para te convidar a filiares-te nele (secção 4, alínea c)).
O teu pai, mãe ou encarregado de educação pode registar os teus dados em «A Minha Família» (secção 7).
Um clube ou profissional pode registar no painel dele dados teus enquanto cliente, como reservas, faturas ou o teu NIF (secção 12).
A nossa equipa comercial pode registar os contactos profissionais de pessoas que trabalham em clubes, Câmaras, Juntas e federações, para lhes apresentar a MapaSports (secção 2, «Contactos comerciais»).

4. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais. Só partilhamos o necessário para cada função.

a) Outros utilizadores da plataforma, quando usas funções feitas para isso

Clubes. Quando pedes uma inscrição, o clube vê o teu nome (ou o do teu filho, com a idade dele e o teu nome como encarregado de educação), a modalidade, a turma e a mensagem. Quando aceitas um convite de filiação, ou quando o clube aceita um pedido de inscrição feito para ti (não para um filho), ficas filiado nesse clube e ele vê o que está descrito na alínea c). Quando trocas mensagens com ele, vê o que está descrito na alínea d). Quando fazes uma reserva, vê o teu nome, email, data, hora e preço. Se o clube tiver ligado a plataforma a um sistema próprio, os dados da reserva são também enviados para esse sistema, por indicação do clube.
Federações. Se o clube em que estás filiado pertencer a uma federação, a federação vê o teu nome e o nome do clube.
Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. Veem apenas números (quantas pessoas e quantos filhos estão inscritos nos clubes ligados a elas), não nomes. Recebem as mensagens do formulário do mapa sobre os locais que gerem (alínea b)) e os documentos e pedidos de apoio que os clubes lhes enviam.
Organizadores de voluntariado. Recebem a tua candidatura.
Público e outros atletas. Ver secção 6.

b) Formulário «Contactar / Reportar» do mapa

Quando usas «Contactar / Reportar» num local do mapa, a tua mensagem (nome, email, assunto e texto) é entregue a quem gere esse local:

Local de uma Câmara Municipal ou Junta de Freguesia: a entidade recebe a mensagem por email.
Local de um clube: a mensagem aparece nas Mensagens do clube, que recebe um aviso por email. A resposta do clube segue por email para o endereço que escreveste.
Local sem entidade responsável: a mensagem vai para a equipa MapaSports (geral@mapasports.pt).

Se houver um clube ou profissional registado no painel profissional com o nome desse local, ele também recebe a mensagem no painel e uma notificação. Guardamos sempre uma cópia na MapaSports.

A partir do momento em que a Câmara, a Junta ou o clube recebe a mensagem, essa entidade é responsável pelo que fizer com ela. Não confirmamos que o email é teu: escreve só o teu próprio email e não incluas dados de outras pessoas. Usamos o teu endereço IP apenas para limitar abusos.

c) Convites de filiação de clubes

Um clube pode convidar-te a filiares-te nele escrevendo o teu email. Recebes um aviso no painel e, se tiveres os avisos por email ligados, um email. Enquanto não respondes, o clube só vê o teu email. Ao escrever o email, o clube fica também a saber se esse email tem conta de atleta na MapaSports.

Respondes em «A Minha Família»:

Se aceitares, o clube passa a ver o teu nome, email, pontos ELO, vitórias e nível de XP, e pode enviar-te treinos, comunicados e certificados. Se o clube pertencer a uma federação, a federação vê o teu nome e o nome do clube. As Câmaras e Juntas ligadas ao clube só veem números.
Se recusares, o convite é apagado.

Para deixares de estar filiado num clube, pede-o ao clube, que pode remover a filiação no painel dele, ou escreve para suporte@mapasports.pt.

Fundamento: interesse legítimo do clube em convidar atletas (al. f)) enquanto o convite está pendente; depois de aceitares, execução do contrato (al. b)).

d) Mensagens com clubes

Podes trocar mensagens com um clube quando tu ou um dos teus filhos têm um pedido de inscrição pendente ou ativo nesse clube. Guardamos o texto de cada mensagem (até 2000 caracteres), o assunto, a data e se já foi lida.

O clube vê o teu nome e, se fores encarregado de educação, os nomes dos teus filhos inscritos nesse clube. Quando há uma mensagem nova por ler, o clube recebe um aviso por email; tu recebes um aviso no painel e, se tiveres os avisos por email ligados, também por email. Estes avisos incluem um excerto da mensagem (até 300 caracteres). Para evitar abusos, limitamos o número de mensagens e de conversas novas por dia.

As mensagens ficam guardadas nos nossos servidores e não são cifradas de ponta a ponta. São apagadas quando apagas a tua conta, ou quando a conta do clube é apagada (a pedido).

e) Prestadores de serviços

Recorremos aos prestadores abaixo. Os que tratam dados por nossa conta (subcontratantes) fazem-no apenas para as finalidades desta política.

O nosso prestador de alojamento web: servidor, base de dados, ficheiros, registos técnicos e cópias de segurança.
O serviço de envio de email: envio dos emails da plataforma (confirmações, avisos e respostas).
Google (Firebase Authentication, Cloud Firestore e Firebase Cloud Messaging): contas, início de sessão, emails de confirmação e de reposição da palavra-passe, e notificações no dispositivo.
OpenAI: assistente Maria; no painel profissional, orçamentos e tradução de documentos.
Pinecone: memória de orçamentos da Maria no painel profissional.
Stripe: pagamentos das subscrições.
Moloni: emissão de faturas.
Cloudflare: proteção e entrega das páginas do site (recebe o teu endereço IP).
Google Analytics (Google) e Microsoft Clarity (Microsoft): estatísticas de utilização, só com o teu consentimento (ver a Política de Cookies).
Sentry: deteção de erros técnicos.
Mapbox: imagens do mapa público.
CARTO: imagens dos pequenos mapas dos painéis.
OpenStreetMap Foundation (Nominatim): encontrar no mapa as moradas escritas pelas entidades (só a morada, enviada pelo nosso servidor).
nif.pt: validação de NIF no painel profissional.
Google Fonts, Google Maps (página «Sobre nós») e serviços de bibliotecas (por exemplo, unpkg, jsDelivr, cdnjs, code.jquery.com, cdn.datatables.net, cdn.sheetjs.com, cdn.quilljs.com e www.gstatic.com): o teu navegador vai buscar a estes serviços tipos de letra, mapas e programas da página; por isso recebem o teu endereço IP.

f) Autoridades

Quando a lei nos obriga: por exemplo, a Autoridade Tributária, para as faturas, o Ministério Público e outras autoridades, quando comunicamos conteúdos ilegais (Regras de Uso Aceitável), ou um tribunal que o ordene.

5. Envio de dados para fora da União Europeia

Alguns dos prestadores da secção 4 são empresas dos Estados Unidos: a Google (Firebase, Google Analytics, Google Fonts e Google Maps), a Microsoft (Clarity), a OpenAI, a Pinecone, a Stripe, a Mapbox, a Cloudflare e o Sentry. Usar estes serviços pode implicar a transferência de dados pessoais para os EUA. Essa transferência faz-se com base no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o prestador está certificado, ou em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

O nosso projeto no Sentry usa os servidores do Sentry na União Europeia (Alemanha). A OpenStreetMap Foundation (Nominatim) está no Reino Unido, que tem uma decisão de adequação da Comissão Europeia. Os serviços de bibliotecas da secção 4 podem estar em vários países, incluindo os EUA.

Podes pedir-nos informação sobre a garantia usada para cada prestador, e uma cópia dela, através de suporte@mapasports.pt.

6. O que fica visível para outras pessoas

Página pública de cada torneio (qualquer pessoa na Internet): o nome de cada equipa, o nome do capitão indicado na inscrição (se for um endereço de email, aparece mascarado) e os resultados dos jogos.
Ranking (só para atletas com sessão iniciada): o top 10 de cada modalidade, com o primeiro nome e a inicial do apelido, e os pontos ELO. Os familiares registados em «A Minha Família» não aparecem no ranking.
Organizador do torneio: vê os membros das equipas inscritas.
Testemunhos: depois de aprovados, aparecem na página inicial com o nome, o texto, as estrelas e a data.
Perfis de clubes, profissionais e outras entidades (qualquer pessoa na Internet): o nome comercial ou o nome da entidade, a cidade ou a morada, a descrição, os serviços ou a categoria e a avaliação; nos perfis de clubes, Câmaras e federações, também o telefone. Se fores um profissional independente, estes dados podem identificar-te.
Clubes, federações, Câmaras, Juntas e organizadores de voluntariado: ver secção 4.

Fundamento: execução do contrato (al. b)). Para a página pública dos torneios, o nosso interesse legítimo em dar transparência às competições (al. f)); podes opor-te escrevendo para suporte@mapasports.pt. Para os testemunhos, o teu consentimento (al. a)).

7. Menores e «A Minha Família»

Idade mínima. Em Portugal, só a partir dos 13 anos é possível dar sozinho consentimento para serviços online (Lei n.º 58/2019, artigo 16.º). Se tens menos de 13 anos, não cries uma conta em teu nome: pede ao teu pai, mãe ou encarregado de educação para te adicionar em «A Minha Família» na conta dele.

O que guardamos. O encarregado de educação pode registar até 12 familiares, com nome, data de nascimento, parentesco, desportos de interesse e notas (até 1000 caracteres). Ao adicionar um familiar, confirmas que és o encarregado de educação (ou que tens autorização) e que aceitas que a MapaSports trate estes dados. Guardamos a data e a hora dessa confirmação.

Para quê. Para pedir inscrições em clubes, mostrar a agenda e enviar-te avisos sobre o teu filho. Os avisos vão para ti, não para o teu filho.

Quem vê.

O clube onde inscreves o teu filho vê o nome dele, a idade (calculada a partir da data de nascimento), o teu nome, a modalidade, a turma e a mensagem.
Nas mensagens com esse clube, o clube vê os nomes dos teus filhos que lá estão inscritos.
As Câmaras e Juntas só veem números.
Os teus filhos não aparecem no ranking.

Assistente Maria. Os nomes dos filhos que registaste em «A Minha Família» não são enviados à OpenAI. Se perguntares à Maria pela agenda deles, ela identifica-os apenas como «filho 1», «filho 2» e assim por diante, com a idade, a modalidade e o clube em que estão inscritos (ou os desportos de interesse, se ainda não tiverem inscrição). Se lhe pedires um recado ou um aviso de falta para um filho, o nome dele só é usado no nosso servidor, na mensagem para o clube. Se escreveres o nome de um filho na conversa, esse nome segue com a tua mensagem (secção 8).

Sem publicidade. Não usamos dados de menores para publicidade nem para marketing.

Controlo. Podes corrigir ou remover um familiar a qualquer momento em «A Minha Família». Ao removê-lo, os dados dele são apagados. Apagar a tua conta apaga também os dados dos teus familiares.

Saúde. Não escrevas nas notas informação sobre saúde (doenças, alergias, lesões). Se o clube precisar dessa informação, trata-a diretamente com ele.

Fundamento: consentimento do encarregado de educação (artigos 6.º, n.º 1, al. a), e 8.º do RGPD) e execução do contrato (al. b)).

8. Assistente Maria e outras funções de inteligência artificial

A Maria é um assistente automático que responde a perguntas e, a teu pedido, executa algumas ações.

O que é enviado e para onde. No site e no painel do atleta, para gerar cada resposta, o nosso servidor envia à OpenAI (EUA) as últimas mensagens da conversa (até 6, tuas e da Maria), as instruções da Maria (que incluem a lista pública de clubes e profissionais e a ajuda adequada à página onde estás) e a língua do site. Não enviamos o teu nome, o teu email, o teu endereço IP nem o identificador da tua conta. Se tiveres sessão iniciada como atleta e perguntares pela agenda dos teus filhos, a Maria recebe, para cada filho, apenas um número («filho 1», «filho 2» e assim por diante), a idade e os clubes e modalidades em que está inscrito ou, se ainda não tiver inscrição, os desportos de interesse que indicaste; não lhe enviamos o nome, a data de nascimento, o parentesco nem as notas. Se pedires um recado ou um aviso de falta para um filho, o nome dele só é usado no nosso servidor, na mensagem para o clube. Quando a Maria pesquisa torneios, aulas ou clínicas, recebe os nomes e as ligações públicas do que encontra. O que escreves na conversa, incluindo nomes, é enviado tal como o escreves.

Ações. A teu pedido, a Maria pode registar um pedido de reserva, um recado a um clube, um pedido de parceiro de jogo ou um aviso de falta. Nesse caso, guardamos nesse registo, no nosso servidor, o teu email e, nos pedidos de reserva e de parceiro de jogo, também o teu nome; estes dados não são enviados à OpenAI.

O que guardamos. Não guardamos as conversas com a Maria no nosso servidor; só fica guardado o que ela registar a teu pedido.

Voz. Se usares o microfone, a conversão da voz em texto é feita pelo teu navegador; em alguns navegadores, esse serviço é prestado pela empresa que fez o navegador. Nós só recebemos o texto.

Para clubes e entidades. Nos painéis de clube, Câmara, Junta e federação, a Maria envia à OpenAI as tuas mensagens e estatísticas agregadas (números, sem nomes). No painel profissional, a Maria também pode usar nomes de clientes (por exemplo, de reservas e orçamentos), e a memória de orçamentos usa o serviço Pinecone (EUA). Os orçamentos ditados e os documentos que mandas traduzir são enviados à OpenAI.

Cuidados. As respostas da Maria podem ter erros; confirma as informações importantes. Não escrevas dados de saúde nem outros dados sensíveis na conversa.

Fundamento: execução do contrato ou o teu pedido (al. b)).

9. Decisões automáticas e perfis

Não tomamos decisões sobre ti baseadas apenas em tratamento automático que produzam efeitos jurídicos ou que te afetem de forma igualmente importante.

Usamos cálculos automáticos para:

calcular os teus pontos ELO e a tua posição no ranking a partir dos resultados dos jogos;
ordenar os locais do mapa por distância (no teu navegador, se deres permissão de localização);
gerar as respostas e sugestões da Maria;
mostrar aos clubes uma lista dos seus clientes que não fazem reservas há mais de 30 dias, com sugestões para os voltarem a contactar. O clube decide se te contacta.

Se não concordares com um resultado, por exemplo com os teus pontos ELO, escreve para suporte@mapasports.pt e uma pessoa analisa o caso.

10. Quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados apenas enquanto forem precisos para a finalidade para que os recolhemos. Os prazos e os critérios são estes:

Contas e dados ligados à conta (perfil, pedidos de inscrição pendentes ou ativos, filiações, mensagens com clubes, pedidos e recados registados pela Maria, ranking, equipas e reservas): enquanto a conta existir. Quando apagas a conta, apagamos estes dados (secção 11.1); as reservas ficam com o clube, sem o teu nome nem email.
Equipas e resultados dos torneios (incluindo as inscrições feitas na página pública do torneio, sem sessão iniciada): ficam guardados e visíveis na página do torneio enquanto o torneio estiver publicado na MapaSports, como registo da competição. Podes pedir que retiremos o teu nome escrevendo para suporte@mapasports.pt.
Familiares em «A Minha Família»: até os removeres ou apagares a tua conta.
Convites de filiação recusados: apagados no momento em que recusas.
Pedidos de inscrição recusados ou cancelados: 12 meses depois da recusa ou do cancelamento.
Avisos no painel do atleta e no painel profissional (sino): 12 meses.
Candidaturas de voluntariado: 12 meses depois do fim da oportunidade. Se a oportunidade não indicar a data do evento nem a do voluntariado, até a entidade organizadora a remover ou apagares a tua conta.
Mensagens enviadas pelo formulário «Contactar / Reportar» do mapa (incluindo as conversas com clubes que começam assim): 12 meses depois da última mensagem. Se a mensagem também chegou ao painel profissional e te responderam por lá, essas respostas também são apagadas 12 meses depois da última mensagem da conversa. Os emails que já enviámos a Câmaras, Juntas ou clubes ficam nas caixas de correio dessas entidades, que decidem quanto tempo os guardam.
Pedidos de demonstração e contactos comerciais: enquanto forem necessários para o contacto comercial com a entidade. Apagamo-los se te opuseres ou pedires o apagamento. O alerta interno que cada pedido de demonstração cria para a nossa equipa, com o nome e o email, é apagado 12 meses depois.
Faturas e documentos fiscais: 10 anos, por obrigação legal, com os dados de faturação (por exemplo, o nome, o NIF e o email), incluindo no serviço de faturação (Moloni) e no serviço de pagamentos (Stripe). As faturas e os registos que um clube ou profissional tenha feito sobre ti no painel dele ficam com essa entidade (secção 12).
Pesquisas no mapa: o endereço IP é apagado ao fim de 90 dias; fica só o termo pesquisado, que não te identifica.
Registos técnicos e de segurança (registos de erros, de auditoria, das ações nas áreas de administração e dos pagamentos): 12 meses.
Contadores contra abusos e ficheiros temporários: os contadores da Maria e os ficheiros temporários dos pedidos de demonstração e da verificação do email são apagados ao fim de 48 horas; os contadores do limite geral de pedidos são apagados numa limpeza automática, depois de 48 horas sem uso.
Código de notificações do dispositivo: enquanto a conta existir; é substituído quando ativas as notificações noutro dispositivo.
Resultados da validação de NIF: 12 meses depois da última validação.
Testemunhos: até pedires para os retirar ou apagares a tua conta.
Conversas com a Maria: não são guardadas no nosso servidor (secção 8).
Cópias de segurança: guardamos as 7 cópias mais recentes; os dados apagados desaparecem das cópias quando estas são substituídas.
Estatísticas (Google Analytics e Microsoft Clarity): durante o prazo de conservação configurado nesses serviços.

11. Os teus direitos e como os exercer

Em relação aos teus dados pessoais, tens direito a:

acesso: saber que dados temos sobre ti e receber uma cópia;
retificação: corrigir dados errados ou incompletos;
apagamento: pedir que apaguemos os teus dados, exceto os que a lei nos obriga a guardar;
limitação: pedir que deixemos de usar os teus dados durante algum tempo, por exemplo enquanto verificamos uma correção;
portabilidade: receber os dados que nos deste num formato de computador, para os levares para outro serviço;
oposição: opor-te ao uso dos teus dados quando o fundamento é o nosso interesse legítimo;
retirar o consentimento a qualquer momento (por exemplo, removendo um familiar de «A Minha Família» ou, nas estatísticas, escolhendo «Apenas Essenciais» no link «Gerir cookies», que está no rodapé do site e na Política de Cookies). Isso não afeta o que foi feito antes;
não ficar sujeito a decisões tomadas só por meios automáticos que produzam efeitos jurídicos ou te afetem de forma igualmente importante (secção 9).

Como exercer:

No painel do atleta, em «Privacidade e Dados», podes descarregar os teus dados e apagar a tua conta (secção 11.1).
Para tudo o resto, ou se não tiveres conta, escreve para suporte@mapasports.pt a partir do email associado aos teus dados. Podemos pedir-te que confirmes a tua identidade antes de responder.
Respondemos no prazo de um mês. Se o pedido for complexo ou houver muitos pedidos, o prazo pode ser prolongado por mais dois meses; nesse caso, avisamos-te dentro do primeiro mês. O pedido é gratuito.

Reclamação: se achares que não tratámos bem os teus dados, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, ou à autoridade de proteção de dados do país da UE onde vives ou trabalhas. Agradecemos que nos contactes primeiro, para tentarmos resolver.

11.1 Descarregar e apagar os teus dados

Descarregar. No painel do atleta, em «Privacidade e Dados» › «Exportar Meus Dados», recebes um ficheiro (formato JSON) com os dados da tua conta: perfil, reservas, família e familiares, inscrições, avisos e preferências, equipas, jogos, pontos ELO e troféus, voluntariado, mensagens com clubes e testemunhos. O ficheiro inclui também registos associados ao teu email, como as mensagens que enviaste pelo formulário do mapa e as reservas ou registos feitos por clubes e profissionais com esse email. Por segurança, não incluímos códigos técnicos de acesso (por exemplo, códigos de sessão). Se quiseres dados que não estejam no ficheiro, pede-os através de suporte@mapasports.pt.

Apagar. No painel do atleta, em «Privacidade e Dados» › «Apagar a minha conta permanentemente». Por segurança, o teu email tem de estar confirmado. O apagamento é imediato e inclui:

a tua conta e o teu acesso de início de sessão (Google Firebase);
os familiares registados em «A Minha Família» e as inscrições deles;
os teus avisos, equipas, pontos ELO, jogos, candidaturas de voluntariado, conversas e mensagens com clubes, testemunhos e os ficheiros que tenhas carregado.

Nas equipas de torneio que inscreveste a partir do painel do atleta, o teu nome é substituído por «Dados Eliminados (RGPD)». Se inscreveste uma equipa na página pública de um torneio, sem sessão iniciada, escreve para suporte@mapasports.pt para retirarmos o teu nome. As reservas ficam com o clube, sem o teu nome nem email. As faturas e os registos que um clube ou profissional tenha feito sobre ti no painel dele ficam com essa entidade (secção 12).

Os dados apagados podem ainda ficar nas cópias de segurança até estas serem substituídas, e nos registos técnicos até 12 meses (secção 10). Os emails que já tenham sido enviados a clubes ou entidades ficam nas caixas de correio deles.

Se o teu email também estiver ligado a uma conta de clube, profissional ou outra entidade, não é possível apagar a conta a partir do painel do atleta: escreve para suporte@mapasports.pt e tratamos do pedido. Para outros tipos de conta, pede o apagamento pelo mesmo email.

12. Quando um clube ou uma entidade é o responsável

Os clubes, profissionais, Câmaras, Juntas e federações podem usar a MapaSports para gerir os seus próprios clientes, atletas e documentos: por exemplo, agenda, reservas, faturas, contactos, NIF de clientes, comunicados, treinos, certificados e documentos enviados a uma Câmara ou Junta. Nesses casos, a entidade decide que dados recolhe e para quê: é ela a responsável por esses dados, e a MapaSports trata-os por conta dela, como subcontratante.

Os clubes e profissionais podem também usar a plataforma para enviar mensagens promocionais (campanhas) aos seus clientes. Essas mensagens só são enviadas aos clientes que aceitaram receber marketing. Para deixares de as receber, pede-o ao clube ou profissional, ou escreve para suporte@mapasports.pt.

Para exercer os teus direitos sobre esses dados, contacta primeiro a entidade. Se nos escreveres, encaminhamos o pedido e ajudamos.

13. Informação sensível em campos de texto livre

Alguns campos deixam-te escrever o que quiseres: notas em «A Minha Família», mensagens a clubes, pedidos de inscrição, o formulário do mapa, a Maria e candidaturas de voluntariado. Pedimos-te que não escrevas nesses campos informação sobre saúde, origem racial ou étnica, religião, opiniões políticas ou outros dados sensíveis, teus ou de outras pessoas. Não precisamos dessa informação, e ela não tem proteção especial nesses campos.

14. Alterações a esta política

Podemos alterar esta política quando o site mudar ou a lei mudar. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última atualização. Se a alteração for importante (por exemplo, uma nova finalidade ou um novo destinatário fora da União Europeia), avisamos-te antes de ela entrar em vigor.

Política de Cookies e armazenamento no navegador

Última atualização: 9 de outubro de 2026

1. O que guardamos no teu navegador e porquê

Essenciais (não precisam de consentimento). Para o site funcionar, guardamos no teu navegador (no localStorage, no sessionStorage e no IndexedDB):

o idioma;
a tua escolha sobre cookies;
os dados necessários para manter a sessão iniciada, como o código de sessão da Google Firebase e o email da conta nos painéis;
preferências dos painéis;
no painel profissional, uma cópia da agenda, que inclui dados dos clientes.

Na página do árbitro, na edição dos resultados dos torneios, no painel profissional e nas áreas de administração usamos também um cookie de sessão. Estes dados ficam no teu navegador até os apagares nas definições do navegador; os do sessionStorage são apagados quando fechas o separador.

Estatísticas (só se escolheres «Aceitar Todos»). Usamos o Google Analytics (Google) para contar visitas e páginas vistas, e o Microsoft Clarity (Microsoft), que regista a forma como usas a página (cliques, deslocações e gravação da sessão) para percebermos o que funciona mal. Estes serviços colocam cookies próprios e recebem o teu endereço IP. Se escolheres «Apenas Essenciais», ou enquanto não escolheres, não são carregados. O Clarity nunca é usado nos painéis nem nas áreas de administração. A Google e a Microsoft são empresas dos EUA (ver a Política de Privacidade, secção 5).

Deteção de erros. As páginas carregam o programa de deteção de erros do Sentry, que recebe assim o teu endereço IP. Quando há um erro técnico numa página, o teu navegador envia-lhe também informação técnica sobre o erro (por exemplo, a descrição do erro, o endereço da página e o tipo de navegador). Fundamento: o nosso interesse legítimo em manter o site a funcionar.

Conteúdos de terceiros. Ao abrir as páginas, o teu navegador vai buscar tipos de letra (Google Fonts), programas da página (por exemplo, unpkg, jsDelivr e cdnjs) e imagens de mapas (Mapbox e CARTO). Na página «Sobre nós», o mapa do Google Maps só é carregado depois de carregares em «Mostrar mapa (Google Maps)»; a partir daí, pode colocar cookies da Google. Estes serviços recebem o teu endereço IP. As páginas passam também pela rede da Cloudflare, que protege e entrega o site.

Estatísticas internas. As páginas que visitas são registadas pelo nosso próprio contador apenas nesta sessão do navegador, sem serem enviadas. Além disso, as pesquisas no mapa são registadas no nosso servidor com o teu endereço IP, que é apagado ao fim de 90 dias (ver a Política de Privacidade, secção 10).

2. Como mudar a tua escolha

Podes mudar a tua escolha a qualquer momento no link «Gerir cookies», no rodapé do site ou logo abaixo deste texto: o aviso volta a aparecer e escolhes de novo. Se passares de «Aceitar Todos» para «Apenas Essenciais», apagamos os cookies do Google Analytics e do Microsoft Clarity guardados no domínio do site (mapasports.pt) e a página é recarregada, para estes serviços deixarem de ser carregados. Os cookies que estes serviços guardem nos seus próprios domínios só podem ser apagados nas definições do teu navegador (cookies e dados de sites).

Gerir cookies

3. Publicidade

Não há publicidade de terceiros no site e não cedemos o teu perfil a empresas de publicidade.

1. Cifra das ligações

As ligações ao site usam HTTPS: os dados viajam cifrados entre o teu dispositivo e os nossos servidores. As mensagens e conversas ficam guardadas nos nossos servidores e não são cifradas de ponta a ponta.

2. Palavras-passe e pagamentos

As palavras-passe das contas que entram pela Google Firebase são geridas pela Google e não ficam na nossa base de dados. As palavras-passe dos angariadores são guardadas sob a forma de hash (não reversível).

Os pagamentos das subscrições são feitos na Stripe: não guardamos números de cartão nem códigos CVV. Guardamos o IBAN dos angariadores para lhes pagarmos as comissões; no painel, o IBAN aparece mascarado.

3. Outras medidas

Limitamos o número de pedidos por endereço IP para travar abusos, registamos as ações mais sensíveis (por exemplo, nas áreas de administração) num registo de auditoria e fazemos cópias de segurança (guardamos as 7 mais recentes).

1. Política de Tolerância Zero e Fair-Play

O comportamento digital na MapaSports tem de espelhar o respeito do recinto físico. Não são admitidas falhas de conduta.

2. Comportamentos de Exclusão Direta (Cartão Vermelho)

Falsificação de Identidade ou Nível: Adulterar sorteios ou marcações falsas (Burla B2B).
No-Shows: Agendar jogos de comunidade e não comparecer de forma recorrente.
Extração de Dados (Scraping): Extração massiva de contactos da nossa rede.

3. Conteúdos Ilegais e Deveres Legais (Regulamento dos Serviços Digitais e Decreto-Lei n.º 7/2004)

A MapaSports atua sobre conteúdos ilegais nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais), da Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, e do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos que considere ilegais para geral@mapasports.pt, indicando onde se encontram e porque os considera ilegais. As denúncias são analisadas com diligência, e o autor do conteúdo e o denunciante são informados da decisão e dos respetivos motivos. Os sítios identificados como contendo pornografia de menores ou, a pedido do ofendido ou de terceiros, devassa da intimidade sexual ou corporal são bloqueados no prazo máximo de 48 horas (artigo 19.º-B do Decreto-Lei n.º 7/2004). A MapaSports informa de imediato o Ministério Público sempre que detete conteúdos cuja disponibilização possa constituir crime, nomeadamente pornografia de menores, discriminação e incitamento ao ódio e à violência ou devassa da intimidade sexual ou corporal (artigo 19.º-A do mesmo diploma), e as autoridades policiais ou judiciárias sempre que suspeite de crime que ameace a vida ou a segurança de pessoas (artigo 18.º do Regulamento dos Serviços Digitais).

1. Compromisso de Acessibilidade

A MapaSports está empenhada em garantir a acessibilidade digital para pessoas com deficiência. Esforçamo-nos continuamente para melhorar a experiência do utilizador para todos e aplicar as normas de acessibilidade relevantes, em conformidade com as diretrizes WCAG 2.1 nível AA e com a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu (Lei da Acessibilidade).

2. Medidas Técnicas Implementadas

Para garantir que a nossa plataforma B2C e os painéis B2B (Municípios, Clubes e Federações) são acessíveis, tomámos as seguintes medidas técnicas:

Navegação por Teclado: Todos os menus, formulários e botões principais podem ser navegados e ativados utilizando exclusivamente o teclado (teclas Tab, Enter, Espaço e Setas).
Contraste de Cores: Utilização de paletas de cores (incluindo o nosso verde institucional e tons escuros) que cumprem as exigências rigorosas de contraste para utilizadores com visão reduzida.
Leitores de Ecrã (Screen Readers): Incorporação de atributos aria-label e textos alternativos (alt text) em imagens e ícones críticos (como o Chat IA e controlos de dashboard), permitindo a correta interpretação por softwares de assistência.
Semântica HTML5: Estrutura hierárquica lógica com tags semânticas (header, main, footer, secções e navegações) para facilitar a indexação e interpretação não-visual.

3. Status de Conformidade (WCAG 2.1)

A plataforma MapaSports encontra-se Parcialmente Conforme com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, nível AA. "Parcialmente conforme" significa que algumas secções do conteúdo gerado pelos utilizadores (User-Generated Content, como descrições de torneios ou fotos inseridas pelos Clubes Parceiros) podem ainda não suportar integralmente todos os critérios de acessibilidade. A nossa equipa de desenvolvimento audita a plataforma regularmente para mitigar estes problemas.

Feedback e Assistência

Bem-vindo(a) à MapaSports. Caso encontre barreiras de acessibilidade ao utilizar qualquer funcionalidade do nosso site ou painéis, pedimos que entre em contacto connosco de imediato. Estamos disponíveis para providenciar alternativas adequadas e corrigir a barreira o mais rapidamente possível.

Email: acessibilidade@mapasports.pt

4. Recursos de Terceiros e Compatibilidade

A plataforma interage com serviços de terceiros, como gateways de pagamento, APIs cartográficas (Mapas) e faturação (Moloni). Embora exijamos que os nossos fornecedores cumpram elevados padrões, a MapaSports não pode garantir a total conformidade WCAG das iFrames ou widgets desenvolvidos por estas entidades.

Informação e Titularidade (DL n.º 7/2004, Art. 10.º)

A marca, o diretório e as operações da plataforma MapaSports são detidas por Diogo André Passos Sousa. De acordo com o dever de disponibilização permanente de informações, os contactos oficiais do prestador do serviço são:

Nome Fiscal: DIOGO ANDRÉ PASSOS SOUSA
Correio Eletrónico: geral@mapasports.pt
Morada Fiscal e Geográfica: LUGAR SITIO DO ESCAPADINHO - AUTODROMO INTERNACIONAL DO ALGARVE, 8500-148 MEXILHOEIRA GRANDE, PORTIMÃO
Número de Identificação Fiscal (NIF): 264968980
Ponto de contacto único para autoridades e utilizadores (artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065): geral@mapasports.pt — línguas: português e inglês